Resoluções 2024
Resoluções 1 – 26 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 29 de fevereiro de 2024.
Resoluções 27 – 48 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 21 de março de 2024.
Resolução 49 – deliberada na sessão extraordinária realizada em 27 de março de 2024.
Resoluções 50 – 86 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 28 de março de 2024.
Resoluções 87 – 109 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 18 de abril de 2024.
Resolução 110 – Retificação da resolução 47/2024/CC deliberada na sessão ordinária realizada em 21 de março de 2024.
Resoluções 111 – 112 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 16 de maio de 2024.
Resolução 113 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 16 de maio de 2024.
Resoluções 114 – 126 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 16 de maio de 2024.
Resolução 127 – Retificação da resolução 114/2024/CC deliberada na sessão ordinária realizada na sessão ordinária realizada em 16 de maio de 2024.
Resoluções 128 – 150 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 20 de junho de 2024.
Resoluções 151 – 162 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 15 de agosto de 2024.
Resolução 163 – deliberada na sessão ordinária realizada em 15 de agosto de 2024.
Resoluções 164 – 175 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 15 de agosto de 2024.
Resoluções 176 – 191 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 19 de setembro de 2024.
Resoluções 192 – 212 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de outubro de 2024.
Resoluções 213 – 240 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 21 de novembro de 2024.
Resoluções 241 – 258 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 12 de dezembro de 2024.