Orientação para Relatores de Processos
Acesse aqui o Roteiro para Relatoria dos processos do Conselho de Curadores, o qual foi elaborado pela Contadora Danieli Jaci, da equipe técnica. Tal roteiro deve ser utilizado pelos(as) Conselheiros(as) como um checklist na elaboração de seus pareceres.
Acesse aqui o modelo editável para elaboração de pareceres.
Recomendamos a leitura das seguintes normativas da UFSC:
- Resolução Normativa nº 13/CUn/2011, que dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a Universidade Federal de Santa Catarina e as suas fundações de apoio
- Resolução Normativa nº 31/2024/CC, que regulamenta a aprovação simplificada de contratos fundacionais celebrados entre a Universidade Federal de Santa Catarina e as fundações de apoio credenciadas (em anexo);
Além das normativas da UFSC, é de suma importância tomar conhecimento da legislação federal:
- Decreto nº 7.423/2010 – Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
- Lei nº 8.958/1994 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
- Lei nº 10.973/2004 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lembramos que, sempre que tiverem dúvidas em quaisquer análises, podem entrar em contato com nossa equipe técnica, composta pela Contadora Danieli Jaci e pelo Técnico em Contabilidade Carlos Nei, através dos seguintes contatos:
E-mail: pccf@contato.ufsc.br
Telefone/WhatsApp: (48) 3721-6225
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