Resoluções 2023

Resoluções 1 – 23 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2023.

Resoluções 24 – 36 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 16 de março de 2023.

Resolução 37 – deliberado na sessão extraordinaria 24 de março 2023.

Resoluções 38 – 48 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 20 de abril de 2023.

Resoluções 49 – 53 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 25 de maio de 2023.

Resolução 54 – deliberado na sessão ordinária realizada em 25 de maio de 2023.

Resoluções 55 – 62 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 25 de maio de 2023.

Resoluções 63 – 77 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 15 de junho de 2023.

Resoluções 78 – 93 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de agosto de 2023.

Resoluções 94 – 99 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de agosto de 2023.

Resoluções 100 – 104 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de agosto de 2023.

Resoluções 105 – 114 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2023.

Resoluções 115 – deliberada na sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2023.

Resoluções 116 – 130 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 21 de setembro de 2023.

Resoluções 131 – 149 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 19 de outubro de 2023.

Resoluções 150 – 188 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 23 de novembro de 2023.

Resoluções 189 – 221 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 14 de dezembro de 2023.