Resoluções 2022
Resoluções 01-30 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2022.
Resoluções 31-41 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de março de 2022.
Resolução 42 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de março de 2022.
Resoluções 43-56 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de março de 2022.
Resoluções 57-74 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 28 de abril de 2022.
Resoluções 75-80 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 19 de maio de 2022.
Resolução 81 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 19 de maio de 2022.
Resoluções 82-88 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 19 de maio de 2022.
Resoluções 89-119 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 23 de junho de 2022.
Resoluções 120-143 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 21 de julho de 2022.
Resoluções 144-158 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2022.
Resoluções 159-168 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 15 de setembro de 2022.
Resoluções 169-182 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 20 de outubro de 2022.
Resoluções 183-207 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de novembro de 2022.
Resoluções 208-231 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 22 de dezembro de 2022.