Resoluções 2020
Resoluções n. 127/2020/CC- 151/2020/CC – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17/12/2020.
Resoluções n. 109/2020/CC- 126/2020/CC – deliberadas na sessão ordinária realizada em 19/11/2020.
Resolução n. 50/2020/CC – Resolução cancelada.